Dispensa nº 70/2026 — MUNICIPIO DE PERUIBE

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, VISANDO ASSEGURAR O TRATAMENTO, A RECUPERAÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO O APOIO ÀS AÇÕES DE CASTRAÇÃO, RESGATE, ATENDIMENTO CLÍNICO E CONTROLE POPULACIONAL

1) CASO O FORNECEDOR NÃO TENHA EM SEU CNAE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO SOLICITADO, NÃO O FAÇA, O QUE ACARRETARIA ATRASO DOS TRÂMITES DE COMPRA. 2) POSSUIR PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, PRAZO PARA ENTREGA DE 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PEDIDO, ATENDER ÀS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES E ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS APLICÁVEIS. OS MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DEVERÃO OBEDECER À INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 35/2017. 3) OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS SOLICITADOS, DEVEM ESTAR DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, ENCAMINHADO PELA PASTA REQUISITANTE.

Informações do edital

Valor total estimado

Não divulgado

Abertura das propostas

27/08/2026, 15:30 (Brasília)

Encerramento das propostas

01/09/2026, 21:31 (Brasília)

Publicado no PNCP em

27/08/2026, 15:23

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

13874/2026

Nº de controle PNCP

46578514000120-1-000235/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

46.578.514/0001-20

Unidade compradora

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP

Local

Peruíbe – São Paulo

Documentos do edital

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