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Dispensa nº 12207/2026 — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO, em São José do Rio Preto (SP), publicou dispensa nº 12207/2026 para prestação de serviço para internação em clínica multidisciplinar de longa permanência para alta dependência em cumprimento a decisão judicial, conforme solicitação 6588 da secretaria municipal de saúde. O valor total estimado é de R$ 60 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46588950000180-1-000592/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

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Objeto da contratação

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICA MULTIDISCIPLINAR DE LONGA PERMANÊNCIA PARA ALTA DEPENDÊNCIA EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO 6588 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 60.000,00
Valor homologado
R$ 60.000,00
Abertura das propostas
Não informada
Encerramento das propostas
Não informada
Publicado no PNCP em
02/07/2026, 09:00
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
12207/2026
Nº de controle PNCP
46588950000180-1-000592/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
46.588.950/0001-80
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.