Concorrência - Eletrônica nº 04/2026/2026 — MUNICIPIO DE ITU

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A SEREM PRESTADOS POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, COM O OBJETIVO DE ATUAÇÃO PROCESSUAL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCESP), BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA RELACIONADAS AOS EFEITOS DAS DECISÕES E DEMAIS ATOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PROMOVIDOS POR AQUELE TRIBUNAL

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 0,00

Abertura das propostas

17/06/2026, 14:00

Encerramento das propostas

10/08/2026, 05:50

Publicado no PNCP em

17/06/2026, 13:50

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Fechado

Processo

6726/2026

Nº de controle PNCP

46634440000100-1-000117/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE ITU

CNPJ

46.634.440/0001-00

Unidade compradora

Prefeitura da Estância Turística de Itu

Local

Itu – São Paulo

Documentos do edital

• PDF8EditalConcorrenciaEletronica042026DivulgacaoEdital