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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 183/2026 — MUNICIPIO DE PORANGABA

MUNICIPIO DE PORANGABA, em Porangaba (SP), publicou dispensa nº 183/2026 para desapropriação de áreas para fins de construção de conjunto habitacional e escola de ensino fundamental (2 áreas). O valor total estimado é de R$ 983,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 27 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46634580000170-1-000067/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (2 ÁREAS)

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 983.295,39
Valor homologado
R$ 983.295,39
Abertura das propostas
27/07/2026, 14:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
27/07/2026, 14:01 (Brasília)
Publicado no PNCP em
27/07/2026, 13:33
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
221/2026
Nº de controle PNCP
46634580000170-1-000067/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
46.634.580/0001-70
Unidade compradora
SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.