Dispensa nº 115/2026 — MUNICIPIO DE TIETE

Objeto da contratação

Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de Plano de Trabalho Técnico-Operacional e prestação de assessoria técnica continuada, com vistas à implantação e consolidação de Centro de Convivência Intergeracional, no âmbito do CIREPEM Tietê, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e legislações correlatas.

A contratação justifica-se pela necessidade de qualificação técnica do processo de implantação do Centro de Convivência Intergeracional, assegurando que o serviço seja estruturado de forma regular, integrada, sustentável e juridicamente segura, conforme normativas do SUAS. Trata-se de serviço de natureza técnica especializada, que demanda conhecimento específico em políticas públicas, gestão socioassistencial e articulação intersetorial, não sendo possível sua execução adequada apenas com recursos humanos próprios da Administração. A contratação visa, ainda, reduzir riscos técnicos e jurídicos, fortalecer a gestão intersetorial e assegurar a adequada organização dos fluxos, registros e metodologias do serviço.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 41.000,00

Abertura das propostas

01/06/2026, 09:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

08/06/2026, 23:59 (Brasília)

Publicado no PNCP em

01/06/2026, 08:49

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

115/2026

Nº de controle PNCP

46634598000171-1-000226/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE TIETE

CNPJ

46.634.598/0001-71

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Local

Tietê – São Paulo

Documentos do edital

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