Pregão - Eletrônico nº 62/2026 — MUNICIPIO DE TIETE

Objeto da contratação

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva, instalação, implantação, configuração, remoção, remanejamento, realocação e suporte técnico em conjuntos semafóricos do Município de Tietê/SP

A contratação visa: •melhoria da segurança viária •aumento da fluidez do trânsito •redução de falhas operacionais •implantação de sistema inteligente de gestão •alinhamento ao Código de Trânsito Brasileiro •atendimento à PNATRANS Trata-se de serviço essencial, nos termos do art. 21 do CTB. Nos termos do art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), compete ao Município implantar, manter e operar o sistema de sinalização e dispositivos de controle viário. A implantação de sistema de gestão semafórica também contribui para o atendimento das metas da Política Nacional de Trânsito – PNATRANS.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 379.750,00

Valor homologado

R$ 379.000,00

Abertura das propostas

31/08/2026, 11:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

15/09/2026, 08:45 (Brasília)

Publicado no PNCP em

28/08/2026, 08:47

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

62/2026

Nº de controle PNCP

46634598000171-1-000355/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE TIETE

CNPJ

46.634.598/0001-71

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Local

Tietê – São Paulo

Documentos do edital

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