Dispensa nº 221/2026 — MUNICIPIO DE TIETE

Objeto da contratação

Aquisição de 6 (seis) carimbos para laudo de Notas Fiscais de recebimento de mercadoria / serviços, e 25 (vinte e cinco) carimbos, destinados para uso na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, nos 3 CRAS, CREAS, Casa de Acolhimento Municipal e República Vida Longa.

A presente contratação tem por objeto a aquisição de 6 (seis) carimbos para laudo de Notas Fiscais de recebimento de mercadoria / serviços e 25 (vinte e cinco) carimbos para servidores, destinados para uso na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, nos 3 CRAS, CREAS, Casa de Acolhimento Municipal e República Vida Longa. A aquisição justifica-se pela necessidade de garantir a identificação, autenticação e formalização dos documentos administrativos produzidos pelas unidades vinculadas à Secretaria, conferindo maior segurança, padronização, agilidade e eficiência aos atos administrativos praticados no exercício das atividades institucionais. Os carimbos são instrumentos indispensáveis à rotina dos serviços públicos, sendo utilizados na validação de documentos, protocolos, pareceres, declarações, encaminhamentos, processos administrativos e demais expedientes internos e externos. Sua utilização contribui para a organização dos procedimentos administrativos, assegurando maior confiabilidade e rastreabilidade das informações. A demanda decorre da necessidade de substituição de carimbos desgastados, atualização de identificação funcional de servidores e disponibilização de novos carimbos para atender às necessidades das unidades da Secretaria e dos equipamentos socioassistenciais, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. O objeto caracteriza-se como bem comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado, possibilitando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada ao atendimento das demandas administrativas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e de suas unidades, assegurando o regular funcionamento dos serviços e a continuidade das atividades desenvolvidas em benefício da população.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 689,64

Abertura das propostas

03/09/2026, 15:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

09/09/2026, 23:59 (Brasília)

Publicado no PNCP em

03/09/2026, 15:56

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

221/2026

Nº de controle PNCP

46634598000171-1-000369/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE TIETE

CNPJ

46.634.598/0001-71

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Local

Tietê – São Paulo

Documentos do edital

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