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Credenciamento nº 2015/2026 — MUNICIPIO DE TREMEMBE
MUNICIPIO DE TREMEMBE, em Tremembé (SP), publicou credenciamento nº 2015/2026 para Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escola…. O valor total estimado é de R$ 839,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 17 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46638714000120-1-000128/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento regular de alimentos para a alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, durante o segundo semestre do ano letivo de 2026 e primeiro semestre do ano letivo de 2027, pelo período de 12 (doze) meses, conforme cardápio elaborado pelo nutricionista responsável técnico.
A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a execução contínua, regular e adequada do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, especialmente aquelas previstas na Resolução CD/FNDE nº 4/2026. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar constitui instrumento estratégico de política pública, indispensável para o cumprimento da aplicação mínima de 45% obrigatória dos recursos financeiros do PNAE, bem como para a promoção da segurança alimentar e nutricional dos escolares, garantindo o acesso a alimentos variados, saudáveis e compatíveis com as necessidades nutricionais definidas no cardápio escolar.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 839.343,50
- Abertura das propostas
- 15/05/2026, 14:30 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 17/06/2026, 23:59 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 15/05/2026, 14:23
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 2015/2026
- Nº de controle PNCP
- 46638714000120-1-000128/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 46.638.714/0001-20
- Unidade compradora
- Municipio De Tremembe
- Local
- Tremembé – São Paulo
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.