Credenciamento nº 2015/2026 — MUNICIPIO DE TREMEMBE

Objeto da contratação

Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento regular de alimentos para a alimentação escolar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, durante o segundo semestre do ano letivo de 2026 e primeiro semestre do ano letivo de 2027, pelo período de 12 (doze) meses, conforme cardápio elaborado pelo nutricionista responsável técnico.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a execução contínua, regular e adequada do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, especialmente aquelas previstas na Resolução CD/FNDE nº 4/2026. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar constitui instrumento estratégico de política pública, indispensável para o cumprimento da aplicação mínima de 45% obrigatória dos recursos financeiros do PNAE, bem como para a promoção da segurança alimentar e nutricional dos escolares, garantindo o acesso a alimentos variados, saudáveis e compatíveis com as necessidades nutricionais definidas no cardápio escolar.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 839.343,50

Abertura das propostas

15/05/2026, 11:30

Encerramento das propostas

17/06/2026, 20:59

Publicado no PNCP em

15/05/2026, 11:23

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

2015/2026

Nº de controle PNCP

46638714000120-1-000128/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE TREMEMBE

CNPJ

46.638.714/0001-20

Unidade compradora

Municipio De Tremembe

Local

Tremembé – São Paulo

Documentos do edital

• PDF11 Edital PNAE 003 2026 e Anexos.zipOutros Documentos