Pregão - Eletrônico nº 42/2026 — MUNICIPIO DE TREMEMBE
Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
A presente contratação justifica-se pela necessidade premente de assegurar a continuidade das ações de saúde bucal desenvolvidas pela Secretaria e Saúde. A assistência odontológica é um direito fundamental e parte integrante do atendimento multidisciplinar de saúde, exigindo o fornecimento ininterrupto de insumos que garantam a atenção primária. A ausência de materiais básicos para a execução dos procedimentos clínicos não apenas paralisia a prestação do serviço, mas expõe a administração ao risco de judicialização, uma vez que o atendimento odontológico é direito subjetivo do cidadão e dever impositivo do gestor público.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 173.536,30
- Abertura das propostas
- 11/06/2026, 13:00
- Encerramento das propostas
- 24/06/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 09/06/2026, 14:08
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 42/2026
- Nº de controle PNCP
- 46638714000120-1-000193/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 46.638.714/0001-20
- Unidade compradora
- Municipio De Tremembe
- Local
- Tremembé – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.