Pregão - Eletrônico nº 60/2026 — MUNICIPIO DE TREMEMBE
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA PORTARIA Nº 966/2022 DA SENATRAN, EM FORMATO EAD/REMOTO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade de capacitação dos Agentes de Trânsito que serão lotados no Município de Tremembé/SP, garantindo a atuação adequada no exercício de suas funções assegurando a padronização nacional da formação e o cumprimento das exigências legais estabelecidas pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), bem como pela Portaria SENATRAN nº 966/2022.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 9.360,60
- Abertura das propostas
- 30/07/2026, 21:00
- Encerramento das propostas
- 19/08/2026, 21:00
- Publicado no PNCP em
- 29/07/2026, 08:13
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 060/2026
- Nº de controle PNCP
- 46638714000120-1-000269/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 46.638.714/0001-20
- Unidade compradora
- Municipio De Tremembe
- Local
- Tremembé – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.