Pregão - Eletrônico nº 63/2026 — MUNICIPIO DE TREMEMBE
Objeto da contratação
Registro de Preços para o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS, da rede pública municipal/estadual de ensino, com entrega parcelada, para o Setor de Merenda Escolar, atendendo a Resolução nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em especial o Capítulo IV – Seção II – Artigo 17 - § 1º.
A realização de licitação pelo setor de merenda escolar em um município é crucial não apenas para garantir a transparência e a equidade na seleção de fornecedores, mas também para assegurar que os alunos recebam alimentação de qualidade, em especial o Capítulo IV – Seção II – Artigo 17 - § 1º.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 15.644,40
- Abertura das propostas
- 04/08/2026, 15:00
- Encerramento das propostas
- 19/08/2026, 06:01
- Publicado no PNCP em
- 04/08/2026, 14:40
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 063/2026
- Nº de controle PNCP
- 46638714000120-1-000289/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 46.638.714/0001-20
- Unidade compradora
- Municipio De Tremembe
- Local
- Tremembé – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.