Credenciamento nº 12/2025 — SECRETARIA DA HABITACAO
Objeto da contratação
O objeto do presente CREDENCIAMENTO é a prestação de serviços especializados de fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de vale-refeição, por meio de cartão eletrônico/magnético ou cartão eletrônico multibenefícios, com chip de segurança e senha individual, aos servidores e empregados públicos em exercício na Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA, instituída na forma do Decreto 61.558, de 14 de outubro de 2015, que regulamentou a Lei Complementar nº 1266, de 15 de junho de 2015.
As especificações e demais condições relacionadas ao objeto estão previstas no Anexo I – Termo de Referência, que é parte integrante deste Edital. O Edital de Credenciamento terá vigência permanente/indeterminado, em conformidade com o Artigo 79, Parágrafo único, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, prorrogáveis mediante cumprimento do disposto no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, permitindo a qualquer tempo o credenciamento de novos interessados que atendam às exigências deste chamamento público.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 138.072,00
- Valor homologado
- R$ 690.360,00
- Abertura das propostas
- 23/04/2025, 12:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2035, 15:00
- Publicado no PNCP em
- 20/03/2025, 08:57
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 175.00000036/2024-31
- Nº de controle PNCP
- 47209002000159-1-000005/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 47.209.002/0001-59
- Unidade compradora
- ESP - AG. METROPOLITANA DE SOROCABA
- Local
- Sorocaba – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.