SECRETARIA DA HABITACAO, em Campinas (SP), publicou credenciamento nº 13/2025 para O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO de interessados na prestação de serviços especializados de fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de vale refeição, por meio de cartão eletrônico/m…. O valor total estimado é de R$ 245,3 mil e as propostas seguem abertas até 31 de dezembro de 2035. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 47209002000159-1-000006/2025.
Atualizado em · fonte: PNCP
O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO de interessados na prestação de serviços especializados de fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de vale refeição, por meio de cartão eletrônico/magnético, com chip de segurança e senha individual, aos servidores públicos em exercício na Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, instituída na forma do Decreto 49.305, de 28 de dezembro de 2204, que regulamentou a Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
As especificações e demais condições relacionadas ao objeto estão previstas no Anexo I – Termo de Referência, que é parte integrante deste Edital. O Edital de Credenciamento terá vigência permanente/indeterminado, em conformidade com o Artigo 79, Parágrafo único, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, prorrogáveis mediante cumprimento do disposto no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, permitindo a qualquer tempo o credenciamento de novos interessados que atendam às exigências deste chamamento público.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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