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Inexigibilidade nº 00012/2026 — MUNICIPIO DE FRANCA
MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca (SP), publicou inexigibilidade nº 00012/2026 para aquisição de peça para ventilador pulmonar - biyovent. O valor total estimado é de R$ 3,6 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 47970769000104-1-000316/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE PEÇA PARA VENTILADOR PULMONAR - BIYOVENT
Considerando a necessidade de garantir o pleno funcionamento dos equipamentos médico-hospitalares utilizados nas unidades de saúde do Município, em especial dos ventiladores pulmonares destinados ao suporte ventilatório de pacientes em estado crítico, faz-se imprescindível a aquisição de peça específica para o ventilador pulmonar marca Biyovent. O referido equipamento passou por manutenção corretiva anterior, ocasião em que foi realizado diagnóstico técnico e substituição de componentes danificados. Contudo, após a conclusão do serviço de manutenção, verificou-se a necessidade de substituição adicional da peça do regulador de ar 2,5, componente essencial ao funcionamento adequado do ventilador, sendo indispensável para a segurança e continuidade da assistência aos pacientes que necessitam de ventilação mecânica. A peça em questão é específica do modelo Biyovent e fornecida exclusivamente pela empresa detentora da representação comercial e técnica da marca no país, o que caracteriza inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que a contratação depende de fornecedor exclusivo, devidamente comprovado por meio de declaração emitida pelo fabricante ou representante autorizado. Diante do exposto, a aquisição da peça do regulador de ar 2,5 mostra-se indispensável e urgente para garantir a operacionalidade do ventilador pulmonar e a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo Município, evitando a interrupção de atendimentos de pacientes que necessitam de suporte respiratório.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 3.582,20
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 16/07/2026, 10:56
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 04949/2026
- Nº de controle PNCP
- 47970769000104-1-000316/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCA
- CNPJ
- 47.970.769/0001-04
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
- Local
- Franca – São Paulo
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.