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Credenciamento13463/2025 MUNICIPIO DE FRANCA

MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca (SP), publicou credenciamento nº 13463/2025 para Credenciamento nº 00005/2025 para contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de atenção domiciliar e atendimento clínico por meio de profissionais fisioterapeutas, educador físico e/ou prof…. O valor total estimado é de R$ 656,7 mil e as propostas seguem abertas até 28 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 47970769000104-1-000603/2025.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Credenciamento nº 00005/2025 para contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de atenção domiciliar e atendimento clínico por meio de profissionais fisioterapeutas, educador físico e/ou profissional da saúde habilitado e especializado em: fisioterapia(motora, respiratória e neurológica), fonoterapia (inclusive dpac), pilates, equoterapia, hidroterapia e therasuit, com o objetivo de atender demandas oriundas de determinações judiciais, visando assegurar a continuidade do cuidado e a promoção de saúde dos pacientes.

A presente contratação revela-se imprescindível para o cumprimento de decisões judiciais que determinam ao Município de Franca a oferta de serviços de atendimento domiciliar e clínico de fisioterapia (motora, respiratória e neurológica), fonoterapia (inclusive dpac), pilates, equoterapia, hidroterapia e therasuit. Tais serviços, atualmente não disponibilizados de forma estruturada na rede pública municipal de saúde, são essenciais para garantir a continuidade do cuidado, a proteção integral à saúde e a dignidade dos beneficiários, em especial aqueles em condição de vulnerabilidade ou com limitações que os impedem de frequentar unidades de saúde. A contratação visa, portanto, atender com eficiência às obrigações legais impostas ao ente público, assegurando a adequada assistência conforme os princípios constitucionais da saúde e da legalidade.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 656.653,47
Abertura das propostas
29/09/2025, 06:00
Encerramento das propostas
28/09/2026, 06:00
Publicado no PNCP em
05/01/2026, 06:16
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
13463/2025
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000603/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade compradora
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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