Credenciamento nº 07272/2025 — MUNICIPIO DE FRANCA

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO Nº 00003/2025 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA E COLONOSCOPIA PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDES AO PREÇO DE TABELA DIFERENCIADA DE PROCEDIMENTOS SUS, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 11.748/2023

A presente contratação busca atender à necessidade urgente de ampliar o acesso da população aos exames diagnósticos de alta complexidade voltados à investigação de patologias gastrointestinais, especialmente o câncer colorretal e gástrico. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que o câncer de intestino é o segundo mais frequente entre os brasileiros, ressaltando a importância da detecção precoce por meio da colonoscopia, assim como a endoscopia digestiva alta é essencial para diagnóstico de lesões no esôfago, estômago e duodeno. Apesar da abertura de credenciamentos anteriores baseados nos valores da Tabela SUS e Tabela SUS Paulista, não houve adesão de prestadores interessados em razão dos baixos valores praticados, o que tem provocado a formação de filas e aumento no tempo de espera dos pacientes. A contratação de forma ampliada, com base em levantamento de preços de mercado, torna-se fundamental para a garantia do direito à saúde, permitindo à gestão municipal atender a demanda reprimida, reduzir os índices de agravos por diagnósticos tardios e ampliar a resolutividade da rede de atenção ambulatorial especializada. O serviço será prestado mediante regulação da Secretaria Municipal de Saúde, com foco na efetividade assistencial e controle por produção.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 1.000.934,70

Abertura das propostas

20/08/2025, 06:00

Encerramento das propostas

19/08/2026, 20:59

Publicado no PNCP em

14/01/2026, 07:13

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

07272/2025

Nº de controle PNCP

47970769000104-1-000618/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE FRANCA

CNPJ

47.970.769/0001-04

Unidade compradora

SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

Local

Franca – São Paulo

Documentos do edital

• PDFLicitacao_072722025_2026-01-14-10-13-04Edital