MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca (SP), publicou credenciamento nº 13464/2025 para Credenciamento nº 00007/2025 para a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de atendimento clínico especializado a pessoa com deficiência (inclusive TEA) e TDAH, por meio de profissionai…. O valor total estimado é de R$ 1,3 milhões e as propostas seguem abertas até 28 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 47970769000104-1-000623/2025.
Atualizado em · fonte: PNCP
Credenciamento nº 00007/2025 para a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de atendimento clínico especializado a pessoa com deficiência (inclusive TEA) e TDAH, por meio de profissionais terapeuta ocupacional (com especialização em abordagem sensorial de Ayres), fonoaudiólogo, psicólogo e/ou pedagogo com especialização em ABA, psicopedagogia e neuropsicopedagogia, com o objetivo de atender demandas oriundas de determinações judiciais, visando assegurar a continuidade do cuidado e a promoção de saúde dos pacientes.
A presente contratação revela-se imprescindível para o cumprimento de decisões judiciais que determinam ao Município de Franca a oferta de serviços de atendimento clínico especializado a pessoa com deficiência (inclusive TEA) e TDAH, por meio de profissionais terapeuta ocupacional (com especialização em abordagem sensorial de Ayres), fonoaudiólogo, psicólogo e/ou pedagogo com especialização em ABA, psicopedagogia e neuropsicopedagogia . Tais serviços, atualmente não disponibilizados de forma estruturada na rede pública municipal de saúde, são essenciais para garantir a continuidade do cuidado, a proteção integral à saúde e a dignidade dos beneficiários, em especial aqueles em condição de vulnerabilidade ou com limitações que os impedem de frequentar unidades de saúde. A contratação visa, portanto, atender com eficiência às obrigações legais impostas ao ente público, assegurando a adequada assistência conforme os princípios constitucionais da saúde e da legalidade.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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