Credenciamento nº 13464/2025 — MUNICIPIO DE FRANCA
Objeto da contratação
Credenciamento nº 00007/2025 para a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de atendimento clínico especializado a pessoa com deficiência (inclusive TEA) e TDAH, por meio de profissionais terapeuta ocupacional (com especialização em abordagem sensorial de Ayres), fonoaudiólogo, psicólogo e/ou pedagogo com especialização em ABA, psicopedagogia e neuropsicopedagogia, com o objetivo de atender demandas oriundas de determinações judiciais, visando assegurar a continuidade do cuidado e a promoção de saúde dos pacientes.
A presente contratação revela-se imprescindível para o cumprimento de decisões judiciais que determinam ao Município de Franca a oferta de serviços de atendimento clínico especializado a pessoa com deficiência (inclusive TEA) e TDAH, por meio de profissionais terapeuta ocupacional (com especialização em abordagem sensorial de Ayres), fonoaudiólogo, psicólogo e/ou pedagogo com especialização em ABA, psicopedagogia e neuropsicopedagogia . Tais serviços, atualmente não disponibilizados de forma estruturada na rede pública municipal de saúde, são essenciais para garantir a continuidade do cuidado, a proteção integral à saúde e a dignidade dos beneficiários, em especial aqueles em condição de vulnerabilidade ou com limitações que os impedem de frequentar unidades de saúde. A contratação visa, portanto, atender com eficiência às obrigações legais impostas ao ente público, assegurando a adequada assistência conforme os princípios constitucionais da saúde e da legalidade.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.271.365,33
- Valor homologado
- R$ 1.179.153,29
- Abertura das propostas
- 29/09/2025, 06:00
- Encerramento das propostas
- 28/09/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 19/01/2026, 12:14
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 13464/2025
- Nº de controle PNCP
- 47970769000104-1-000623/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCA
- CNPJ
- 47.970.769/0001-04
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
- Local
- Franca – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.