Dispensa nº 14/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Objeto da contratação
Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, descartáveis e de higiene para a Câmara Municipal de Cruzeiro, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 1.2. Os materiais devem ser fornecidos em embalagens originais, devidamente lacrados, com identificação do fabricante, e conter, quando aplicável, instruções de uso, segurança e precaução. 1.3. Os materiais devem atender às normas técnicas de segurança e qualidade vigentes no Brasil, conforme regulamentação da ABNT ou órgão competente, e, quando aplicável, apresentar registro ou autorização emitida pela ANVISA. 1.4. O prazo de garantia dos materiais fornecidos deverá ser aquele estabelecido na Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 17.463,23
- Abertura das propostas
- 11/08/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 14/08/2026, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 10/08/2026, 11:42
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 19
- Nº de controle PNCP
- 48410344000103-1-000018/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 48.410.344/0001-03
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Cruzeiro
- Local
- Cruzeiro – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.