Dispensa nº 00045/2026 — FRANCA CAMARA MUNICIPAL

Objeto da contratação

Confecção e instalação nas dependências do prédio do Poder Legislativo francano, de um busto do Vereador José Mércuri, Presidente da Câmara nos anos de 1973, 1974, 1989 e 1990, em reconhecimento a sua trajetória política que ensejou a colocação de seu nome no prédio, nos termos da Lei n° 7.318, de 20 de outubro de 2009, que “Denomina Vereador José Mércuri a nova sede do Poder Legislativo Municipal de Franca. A definição da técnica do método construtivo ocorrerá após acolhimento de cotações complementares aos orçamento base

A presente demanda tem por finalidade a confecção e instalação de um busto em homenagem ao Vereador José Mércuri, a ser instalado nas dependências da Câmara Municipal de Franca, em reconhecimento à sua relevante trajetória política e à sua contribuição para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, especialmente por ter exercido a Presidência da Câmara nos anos de 1973, 1974, 1989 e 1990. A iniciativa visa preservar a memória institucional desta Casa de Leis e conferir materialidade à homenagem já prestada pelo Município por meio da Lei nº 7.318, de 20 de outubro de 2009, que denominou a sede do Poder Legislativo como “Vereador José Mércuri”. A instalação do busto contribuirá para a valorização da história do Legislativo Francano, permitindo que cidadãos, autoridades, vereadores e servidores tenham contato com referências que marcaram o desenvolvimento institucional da Câmara Municipal. Considerando as características artísticas, estéticas e de durabilidade desejadas para a homenagem, a peça poderá ser confeccionada em mármore ou bronze, materiais tradicionalmente utilizados em monumentos e obras de caráter permanente, cabendo a definição do material mais adequado durante a fase de contratação, observados os aspectos técnicos, orçamentários e de conservação patrimonial.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 28.239,00

Abertura das propostas

16/06/2026, 04:00

Encerramento das propostas

19/06/2026, 20:59

Publicado no PNCP em

15/06/2026, 07:36

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

00064/2026

Nº de controle PNCP

49219538000180-1-000055/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

FRANCA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

49.219.538/0001-80

Unidade compradora

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Local

Franca – São Paulo

Documentos do edital

• PDFLicitacao_000452026_2026-06-15-10-36-19Aviso de Contratação Direta