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Dispensa nº 00047/2026 — FRANCA CAMARA MUNICIPAL
FRANCA CAMARA MUNICIPAL, em Franca (SP), publicou dispensa nº 00047/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando a elaboração, atualização, implementação e gerenciamento dos programas, laudos e documentos obrigatórios de Saú…. O valor total estimado é de R$ 35,2 mil e o prazo de propostas encerrou em 23 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 49219538000180-1-000058/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando a elaboração, atualização, implementação e gerenciamento dos programas, laudos e documentos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, em atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, à legislação previdenciária vigente e às obrigações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, para a Câmara Municipal de Franca/SP.
A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visa a elaboração, atualização, implementação e gerenciamento dos programas, laudos e documentos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, em atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, à legislação previdenciária vigente e às obrigações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, para a Câmara Municipal de Franca/SP. Dessa forma, a contratação visa assegurar o pleno desempenho das competências institucionais do Controle Interno, garantindo a continuidade das atividades de fiscalização, acompanhamento, orientação e avaliação da gestão pública.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 35.220,00
- Abertura das propostas
- 18/06/2026, 07:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 23/06/2026, 23:59 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 17/06/2026, 09:37
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 00066/2026
- Nº de controle PNCP
- 49219538000180-1-000058/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 49.219.538/0001-80
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
- Local
- Franca – São Paulo
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.