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Inexigibilidade nº IL 1/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, em Santa Rosa de Viterbo (SP), publicou inexigibilidade nº IL 1/2026 para Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos para representação da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo nos autos de Processo em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública d…. O valor total estimado é de R$ 4,2 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 49224017000111-1-000025/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
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Objeto da contratação
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos para representação da Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo nos autos de Processo em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 4.225,50
- Valor homologado
- R$ 2.700,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 07/08/2026, 16:23
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 24/2026
- Nº de controle PNCP
- 49224017000111-1-000025/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Órgão responsável
- CNPJ
- 49.224.017/0001-11
- Unidade compradora
- CAMARA MUNIC DE STA ROSA DE VITERBO
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.