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Dispensa nº DV0930/2026 — SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL, em Aracaju (SE), publicou dispensa nº DV0930/2026 para aquisição de malas de viagem do programa bolsa atleta da secretaria de estado do esporte e lazer – seel, conforme condições e exigências estabelecidas no presente termo de referência. O valor total estimado é de R$ 65,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 15 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 49334482000105-1-000019/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE MALAS DE VIAGEM DO PROGRAMA BOLSA ATLETA DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER – SEEL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA.
A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER – SEEL, NO ESCOPO DAS COMPETÊNCIAS ELENCADAS NA LEI ESTADUAL Nº 9.156/2023, POSITIVADAS NO ARTIGO 22, TEM ENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES A FUNÇÃO DE ESTIMULAR INICIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER. ALÉM DISSO, JUSTIFICA A PRESENTE DEMANDA A CONSTATAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTES PARA O ITEM EM ESPECÍFICO, MESMO APÓS CONSULTA NO PORTAL DO COMPRASNET.SE (HTTPS://SISTEMA.COMPRASNET.SE.GOV.BR/), EM LICITAÇÕES EM CURSO INSERIDAS NO SISTEMA, BEM COMO PREGÕES ELETRÔNICOS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PARA QUE FOSSE OBJETO DE CARONA, SEM ÊXITO, UMA VEZ QUE AS ESPECIFICAÇÕES E/OU QUANTIDADES NÃO ATENDEM À DEMANDA DA SEEL; ANTE O EXPOSTO, RESTA JUSTIFICADA A PRESENTE DEMANDA, UMA VEZ QUE É INDISPENSÁVEL MANTER A OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA SEEL, A FIM DE GARANTIR A PLENA EXECUÇÃO DAS COMPETÊNCIAS ELENCADAS NA LEI ESTADUAL N° 9.156/2023, POSITIVADAS EM SEU ART. 22, BEM COMO PELO FATO DE SE ENQUADRAR NA POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, ART. 75, II, DA LEI N° 14.133/2021, CONFORME PESQUISA DE MERCADO.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 65.290,13
- Abertura das propostas
- 10/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 15/09/2026, 08:10 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 09/09/2026, 12:40
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- DV0930/2026
- Nº de controle PNCP
- 49334482000105-1-000019/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 49.334.482/0001-05
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
- Local
- Aracaju – Sergipe
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.