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Inexigibilidade nº 38/2026 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES, em Vitória (ES), publicou inexigibilidade nº 38/2026 para Contratação de serviço com exclusividade, de assessoria e consultoria técnico-jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, através pessoa jurídica BRICIO ALVES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,…. O valor total estimado é de R$ 168 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 49846393000148-1-000029/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
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Objeto da contratação
Contratação de serviço com exclusividade, de assessoria e consultoria técnico-jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, através pessoa jurídica BRICIO ALVES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 43.354.172/0001-76, voltada ao apoio dos setores de planejamento, pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio na condução dos certames e na instrução dos respectivos processos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, com vistas a atender as demandas jurídicas interna
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 168.000,00
- Valor homologado
- R$ 168.000,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 07/08/2026, 14:53
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 2026/000029
- Nº de controle PNCP
- 49846393000148-1-000029/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Órgão responsável
- CNPJ
- 49.846.393/0001-48
- Unidade compradora
- CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA/ES
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.