SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI, em Capivari (SP), publicou credenciamento nº 1/2026 para Credenciamento de Instituições financeiras titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão, sem qualquer exclusividade, denominada “subadquirente/facilitadora” em parceria e, por meio das empresas credenciadoras (a…. O valor total estimado é de R$ 0,01 e as propostas seguem abertas até 31 de março de 2031. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 50062751000100-1-000099/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Credenciamento de Instituições financeiras titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão, sem qualquer exclusividade, denominada “subadquirente/facilitadora” em parceria e, por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar ao munícipe a realização de parcelamento e pagamentos de tarifas de água e esgoto e outras receitas públicas, inclusive dívida ativa, de competência do SAAE de Capivari, por meio de transações via cartão de crédito ou débito, feitas presencialmente, ou por meio de dispositivos integrados, onde seja possível a realização desses parcelamentos e pagamentos, observado, no que couber, o Padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
A medida justifica-se pela necessidade de modernização, ampliação e diversificação dos meios de arrecadação das tarifas e demais receitas públicas de competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Capivari, incluindo a dívida ativa. Atualmente, o pagamento de contas e débitos ocorre, em grande parte, por meios tradicionais, o que pode limitar o acesso dos munícipes e impactar a eficiência na arrecadação. A adoção de soluções tecnológicas que possibilitem pagamentos e parcelamentos via cartões de crédito e débito, de forma presencial ou digital, visa facilitar a adimplência, ampliar a conveniência ao cidadão e garantir maior agilidade no repasse e controle dos valores arrecadados. Além disso, o credenciamento de múltiplas instituições financeiras, sem exclusividade, promove a competitividade e a liberdade de escolha, permitindo melhores condições operacionais e econômicas para o SAAE e para os usuários. O processo observará as diretrizes do Padrão FEBRABAN, assegurando segurança, rastreabilidade e padronização nas transações e na prestação de contas eletrônica.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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