Pregão - Eletrônico nº 19/2026 — SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETAS, ANÁLISES FÍSICO-QUIMICAS E MICROBIOLÓGICAS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 04 DE MAIO DE 2021 E PORTARIA GM/MS Nº 2472, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, AMBAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATAM DO PADRÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA, EFLUENTES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), CORPO RECEPTOR (JUSANTE E MONTANTE), COM BASE NA RESOLUÇÃO CONAMA N° 430/2011, MANANCIAIS SUPERFICIAIS CONAMA 357/2005, PARA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI (SAAE), PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETAS, ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE EFLUENTES VISANDO ASSEGURAR A QUALIDADE E A POTABILIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO ABASTECIMENTO PÚBLICO, O ADEQUADO TRATAMENTO DOS EFLUENTES EVITANDO A CONTAMINAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E DOENÇAS, TENDO EM VISTA QUE A INEFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DA ÁGUA OU DOS EFLUENTES PODEM REPRESENTAR SÉRIOS RISCOS A SAÚDE PÚBLICA. DESTA FORMA, MINIMIZA OS RISCOS A SAÚDE PÚBLICA E ATENDE-SE AS LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA POTABILIDADE DA ÁGUA E DO TRATAMENTO DE ESGOTO.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.625.793,33
- Abertura das propostas
- 06/08/2026, 04:30
- Encerramento das propostas
- 06/08/2026, 04:30
- Publicado no PNCP em
- 22/07/2026, 04:29
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 216/2026
- Nº de controle PNCP
- 50062751000100-1-000260/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 50.062.751/0001-00
- Unidade compradora
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
- Local
- Capivari – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.