Sua empresa vende para o governo? Descubra em 1 minuto as licitações que combinam com ela →
Concorrência - Presencial nº 1/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, em Presidente Alves (SP), publicou concorrência - presencial nº 1/2026 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básic…. O valor total estimado é de R$ 118,2 mil e o prazo de propostas encerrou em 18 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 51499051000140-1-000002/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básico e Termo de Referência e demais anexos.
Descrição Principal Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma do prédio da Câmara Municipal de Presidente Alves, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básico e Termo de Referência. Regime de Execução: Empreitada por preço global. Principais Intervenções e Finalidades (O que será feito na obra) A reforma tem como foco principal a correção de problemas estruturais e a adequação do prédio às normas vigentes, abrangendo as seguintes áreas detalhadas no projeto: Correção de Patologias Construtivas (Telhado do Plenário): Intervenção corretiva para sanar infiltrações severas no sistema de cobertura da área do Plenário. O serviço inclui o restabelecimento da estanqueidade de calhas e rufos, correção da capacidade de escoamento pelos dispositivos de saída e possível reparo na estrutura de apoio da cobertura, evitando a degradação de alvenarias, risco elétrico e ambiente insalubre. Adequação de Acessibilidade (Norma ABNT NBR 9050:2020): Reformulação dos espaços para garantir plena acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência, contemplando: Implantação de rotas de acesso com rampas (inclinação máxima de 8,33% e largura mínima de 1,20m). Instalação e adequação de sanitários acessíveis (área de manobra de 1,50m, barras de apoio, vasos e pias em altura adequada). Instalação de sinalização tátil e visual no piso e nas paredes. Instalação de corrimãos em ambos os lados das escadas e rampas (alturas de 0,70m e 0,92m). Preservação do Patrimônio: Medidas de manutenção corretiva e preventiva para prolongar a vida útil do edifício público, restabelecendo condições de habitabilidade, segurança e funcionalidade. Local e Prazos de Execução Local da Obra: Prédio da Câmara Municipal de Presidente Alves, situado na Rua Messias Tomas de Paiva, nº 35, JD COLINA DO SOL II, Presidente Alves/SP. Prazo de Execução: 3 (três) meses, contados a partir da data de expedição da "Ordem de Serviços" emitida pela fiscalização. Vigência do Contrato: 6 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 118.205,96
- Abertura das propostas
- 18/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 18/09/2026, 17:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 02/09/2026, 16:18
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Processo
- 1
- Nº de controle PNCP
- 51499051000140-1-000002/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 51.499.051/0001-40
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.