FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS, em Assis (SP), publicou concorrência - eletrônica nº 4/2026 para Seleção de pessoa jurídica, mediante procedimento licitatório, para outorga onerosa de uso de espaço físico público, com área aproximada de 203,79 m², localizado no Prédio da Biblioteca do Campus "José Santilli Sobrinho"…. O valor total estimado é de R$ 37,5 mil e as propostas seguem abertas até 29 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 51501559000136-1-000073/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Seleção de pessoa jurídica, mediante procedimento licitatório, para outorga onerosa de uso de espaço físico público, com área aproximada de 203,79 m², localizado no Prédio da Biblioteca do Campus "José Santilli Sobrinho", pertencente à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, destinado à exploração comercial de cantina/cafeteria, mediante pagamento mensal de outorga à Administração, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação, desde que presente o interesse público e observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
A presente contratação decorre da necessidade de assegurar a continuidade da disponibilização de serviços de alimentação à comunidade acadêmica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, por meio da exploração comercial de cantina/cafeteria em espaço físico integrante do patrimônio público institucional. A existência de estabelecimento destinado ao fornecimento de alimentos e bebidas constitui importante serviço de apoio às atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas desenvolvidas no Campus "José Santilli Sobrinho", contribuindo para melhores condições de permanência de estudantes, docentes, servidores, colaboradores e visitantes durante o período de funcionamento da Instituição. A utilização do espaço por meio de outorga onerosa possibilita, simultaneamente, a adequada destinação do patrimônio público, a prestação regular dos serviços de alimentação, a geração de receita patrimonial para a FEMA e a transferência integral ao particular dos riscos e custos inerentes à atividade econômica, sem necessidade de investimentos públicos para sua operação. Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, a solução adotada revelou-se a mais eficiente, econômica e adequada ao interesse público, permitindo que a Administração permaneça concentrada em suas atividades finalísticas, enquanto a exploração comercial da cantina é realizada por empresa especializada, selecionada mediante procedimento competitivo.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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