Concorrência - Eletrônica nº 5/2026 — FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma das coberturas do CEPECI e do Bloco 10 – lado esquerdo, da FEMA, dividida em 2 (dois) lotes, conforme Termo de Referência e demais documentos técnicos integrantes do Edital.

Constitui objeto da presente contratação a execução, por empresa especializada, das obras de reforma das coberturas do Centro de Pesquisa e Ensino em Ciências – CEPECI e do Bloco 10 – lado esquerdo, da FEMA, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais recursos necessários à execução dos serviços, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, memórias de cálculo, cronogramas físico-financeiros e demais documentos técnicos integrantes do processo. A contratação será dividida em 2 (dois) lotes, correspondentes às intervenções individualizadas em cada edificação: I – Lote 1 – Reforma da cobertura do CEPECI; II – Lote 2 – Reforma da cobertura do Bloco 10 – lado esquerdo. Cada lote constitui unidade autônoma para fins de apresentação de proposta, julgamento e adjudicação, observadas as especificações, quantitativos, valores estimados e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e na documentação técnica correspondente. Os serviços deverão ser executados de acordo com a solução técnica definida para cada edificação, respeitando-se integralmente os respectivos projetos, memoriais, planilhas, cálculos, especificações e demais documentos elaborados pelos responsáveis técnicos. Integram a contratação, para todos os fins, os documentos técnicos correspondentes a cada lote, os quais deverão ser considerados conjuntamente com este Termo de Referência para a definição do escopo e das condições de execução das obras. O escopo da contratação compreende a execução das obras de reforma das coberturas do Centro de Pesquisa e Ensino em Ciências – CEPECI e do Bloco 10 – lado esquerdo, estruturadas em dois lotes independentes, conforme as soluções estabelecidas nos documentos técnicos correspondentes a cada edificação. Os serviços deverão ser executados integralmente em cada lote adjudicado, compreendendo as intervenções, materiais, componentes e serviços previstos nos respectivos projetos, memoriais descritivos, memórias de cálculo, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e demais documentos técnicos integrantes da contratação. Os quantitativos, dimensões, características dos materiais, especificações, detalhes construtivos e demais parâmetros técnicos serão aqueles constantes das versões finais, revisadas e compatibilizadas dos documentos técnicos de cada lote, que integrarão o instrumento convocatório e o contrato. Lote 1 – Reforma da Cobertura do CEPECI O Lote 1 compreende a execução da reforma da cobertura do Centro de Pesquisa e Ensino em Ciências – CEPECI, de acordo com a solução técnica desenvolvida especificamente para a edificação. A intervenção contempla a execução da estrutura metálica, do sistema de cobertura e dos demais elementos, materiais, fixações, arremates e serviços previstos na documentação técnica correspondente, observados os respectivos projetos, memoriais, cálculos, planilha orçamentária e demais documentos elaborados pelo responsável técnico. Integram o escopo do lote todos os serviços complementares expressamente previstos na documentação técnica e necessários à execução integral da solução projetada, nos limites nela definidos. A execução deverá observar integralmente a solução estabelecida nos documentos técnicos do CEPECI, inclusive quanto aos materiais, dimensionamentos, ligações, apoios, fixações, arremates e demais detalhes executivos neles previstos, sem alteração unilateral pela contratada. Lote 2 – Reforma da Cobertura do Bloco 10 – lado esquerdo O Lote 2 compreende a reforma da cobertura do Bloco 10 – lado esquerdo, mediante substituição do sistema de cobertura existente pela solução definida nos respectivos documentos técnicos. A intervenção contempla a remoção das telhas cerâmicas e do madeiramento existentes, a implantação de nova estrutura secundária metálica e a execução de cobertura termoacústica metálica trapezoidal, observados os dimensionamentos, especificações e detalhes constantes da documentação técnica. 3.3.3. A estrutura principal existente será mantida nos termos da solução definida pelo responsável técnico, cabendo à nova estrutura secundária compreender os elementos estabelecidos nos respectivos projetos e memoriais de cálculo. A documentação técnica identifica, entre os elementos da nova estrutura secundária, vigas secundárias metálicas e terças metálicas. Integram, ainda, o escopo os elementos de fixação, calhas, rufos, tubulações, componentes relacionados à condução de águas pluviais e demais serviços e materiais previstos nos projetos, memoriais e planilha orçamentária do lote. Serviços e recursos integrantes do escopo Sem prejuízo das especificações próprias de cada lote, a execução deverá compreender todos os serviços expressamente previstos nos respectivos documentos técnicos, incluindo, quando aplicáveis à intervenção, atividades preliminares, remoções, fornecimento, transporte, montagem e instalação dos elementos que compõem as soluções projetadas, arremates, acabamentos e demais serviços necessários à conclusão das obras. O fornecimento dos materiais,

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 448.923,87

Abertura das propostas

10/09/2026, 06:30

Encerramento das propostas

24/09/2026, 06:29

Publicado no PNCP em

10/09/2026, 05:57

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

5

Nº de controle PNCP

51501559000136-1-000077/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão

FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS

CNPJ

51.501.559/0001-36

Unidade compradora

FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS

Local

Assis – São Paulo

Documentos do edital

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