MUNICIPIO DE CAMPINAS, em Campinas (SP), publicou credenciamento nº 503/2025 para Credenciamento de Empresas visando o fornecimento de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos, complementados e para os pensionistas da Prefeitura Municipal de Campinas que percebam salário, proventos ou…. O valor total estimado é de R$ 33,3 milhões e as propostas seguem abertas até 3 de setembro de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 51885242000140-1-001099/2025.
Atualizado em · fonte: PNCP
Credenciamento de Empresas visando o fornecimento de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos, complementados e para os pensionistas da Prefeitura Municipal de Campinas que percebam salário, proventos ou pensões igual ou inferior ao triplo do piso dos servidores do Município, em cumprimento a Lei Complementar nº 415, de 1 de junho de 2023, alterada pela Lei Complementar nº 520, de 13 de maio de 2025.
O Plano de medicamentos foi um dos itens que constaram da negociação coletiva do ano de 2022 entre Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico Municipal de Campinas e esta Municipalidade. Referido Plano tem como escopo proporcionar a atenção à saúde, segurança e tranquilidade aos servidores ativos, inativos, pensionistas complementados desta Prefeitura Municipal de Campinas, cuja remuneração, proventos e pensões são iguais ou inferiores a três pisos salariais, visando a oferta de medicamentos prescritos pelo médico ou dentista como item indispensável para o tratamento, a recuperação e a reabilitação do paciente acometido por alguma patologia. O referido Plano sob ótica do servidor ativo contribuirá no controle do absenteísmo e produtividade desses servidores, o que ocasiona aspectos positivos e de qualidade nos processos de suporte aos munícipes. Propicia melhor gestão da informação pelos profissionais e gestores das atividades de medicina do trabalho, a partir dos relatórios do programa de forma suplementar às informações de saúde, o que terá repercussões diretas na qualidade dos planos de saúde ocupacional e na economicidade dos gastos da administração com a saúde dos servidores. Além de todo o já exposto o credenciamento que ora se pretende visa garantir a disponibilização de um plano de medicamentos, sem custo aos servidores, complementando os ideais do Programa GestAÇÃO, gestão de ações da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas que tem seu princípio em gestar ideias para uma maior qualificação do servidor e consequentemente dos serviços prestados aos munícipes. Ainda neste mesmo sentido, a implementação e disponibilização deste beneficio aos servidores ativos, inativos, complementados pensionistas revela-se importante ferramenta a Linha de Cuidado do Servidor, eixo do citado Programa que é composto por políticas públicas do inicio ao fim de sua vida funcional junto a Administração Pública.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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