Pregão - EletrônicoRecebendo propostas
Pregão - Eletrônico nº 41/2026 — MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES
Objeto da contratação
Aquisição de itens, para composição de kits natalidade, concedidos como benefício eventual, a gestantes e puéperas em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela Política Municipal de Assistência Social
A concessão desse benefício encontra respaldo na Lei Municipal nº 2821, de 01 de outubro de 2025, que dispôe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidades temporárias.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 12.971,87
- Abertura das propostas
- 09/06/2026, 14:00
- Encerramento das propostas
- 23/06/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 09/06/2026, 08:56
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 1072/2026
- Nº de controle PNCP
- 52359692000162-1-000085/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 52.359.692/0001-62
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES. SOCIAL
Documentos do edital
- PDF4980a807ae8945b9ac44e35aa7a54b0ePE 2526 Aquis Kit Natalidade.pdfEdital
- PDF89ee959bfeba4c8f94e7f6b7785d47bfTermo de ReferEncia auxilio natalidade.pdfTermo de Referência
- PDFd76a14c7408742538328ef240f8f1266Aviso de licitaCAo jornal da folha de sp.pdfOutros Documentos
- PDFb1f76b693738496096bc5f3ec5a5a1b6LEI N 2821 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.pdfOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.