Dispensa nº DV0613/2026 — SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CRACHÁS INSTITUCIONAIS COM CORDÃO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE 50 CRACHÁS PERSONALIZADOS COM CORDÃO E LOGOTIPO INSTITUCIONAL DA SPM, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES. A INICIATIVA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PADRONIZAR A IDENTIFICAÇÃO DOS COLABORADORES, PROMOVENDO MAIOR ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FACILITANDO O RECONHECIMENTO IMEDIATO DOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, TANTO NO AMBIENTE INTERNO QUANTO NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. ALÉM DISSO, A UTILIZAÇÃO DE CRACHÁS COM FOTO CONTRIBUI PARA O APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL, AO PERMITIR MELHOR CONTROLE DE ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA E A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS AUTORIZADAS, REDUZINDO RISCOS E GARANTINDO MAIOR CONFIABILIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO. NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL DOS SERVIDORES ASSEGURA MAIOR TRANSPARÊNCIA, CREDIBILIDADE E ACOLHIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A NATUREZA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SPM. RESSALTA-SE, AINDA, A IMPORTÂNCIA DOS CRACHÁS EM AÇÕES EXTERNAS, EVENTOS E ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS, NOS QUAIS A IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES É FUNDAMENTAL PARA LEGITIMAR E FORTALECER A ATUAÇÃO DA SECRETARIA. ADEMAIS, A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE PEQUENO VALOR. DESTACA-SE QUE O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO PERMANECE ABAIXO DO TETO LEGAL VIGENTE DE R$ 65.492,11, CONFIGURANDO MEDIDA QUE ASSEGURA MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO PROPOSTA MOSTRA-SE NECESSÁRIA E ADEQUADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS, ALINHANDO-SE ÀS BOAS PRÁTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SERÃO INDICADOS COMO FISCAIS DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO: O SERVIDOR ELMER SANTOS DA CRUZ, PORTADOR DO RG N° 3.***.*78-5 SPP/SE, CPF N° ***.320.965-** E NA SUA AUSÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE A SERVIDORA ACELINA MONTEIRO, CPF N° ***.336.455-**, LOTADOS NA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DESTA SECRETARIA

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 0,00

Abertura das propostas

15/06/2026, 06:00

Encerramento das propostas

18/06/2026, 06:00

Publicado no PNCP em

11/06/2026, 08:18

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

DV0613/2026

Nº de controle PNCP

54127680000138-1-000015/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM

CNPJ

54.127.680/0001-38

Unidade compradora

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Local

Aracaju – Sergipe

Documentos do edital

• PDFEDITALAviso de Contratação Direta