Dispensa nº DV0851/2026 — SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO VOLTADO À CAPACITAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NO ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO DE GÊNERO

A CRESCENTE EXPANSÃO DOS AMBIENTES DIGITAIS E DAS REDES SOCIAIS TRANSFORMOU A CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM UM FENÔMENO INSTANTÂNEO E DE AMPLO ALCANCE, TRAZENDO CONSIGO DESAFIOS SIGNIFICATIVOS PARA A SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. ENTRE ESSES DESAFIOS, DESTACA-SE A DISSEMINAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO RELACIONADA ÀS QUESTÕES DE GÊNERO, FENÔMENO QUE CONTRIBUI PARA A REPRODUÇÃO DE DISCURSOS DISCRIMINATÓRIOS, PARA A NATURALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS E PARA O ENFRAQUECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS. A DESINFORMAÇÃO DE GÊNERO CARACTERIZA-SE PELA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CONTEÚDOS FALSOS, MANIPULADOS OU DESCONTEXTUALIZADOS QUE VISAM DESACREDITAR DIREITOS HISTORICAMENTE CONQUISTADOS PELAS MULHERES, DESLEGITIMAR INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO, DISSEMINAR DISCURSOS DE ÓDIO E REFORÇAR ESTEREÓTIPOS ESTRUTURAIS DE DESIGUALDADE. NESSE CONTEXTO, O AMBIENTE DIGITAL TORNA-SE UM ESPAÇO DE PROPAGAÇÃO DE VIOLÊNCIAS SIMBÓLICAS E INSTITUCIONAIS, IMPACTANDO DIRETAMENTE A FORMAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA E CIDADÃ DE ADOLESCENTES E JOVENS. DADOS DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEMONSTRAM A PERSISTÊNCIA E AGRAVAMENTO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL, CENÁRIO QUE SE REFLETE TAMBÉM NO ESTADO DE SERGIPE. PARALELAMENTE, ESTUDOS RECENTES EVIDENCIAM QUE CAMPANHAS DE DESINFORMAÇÃO E DISCURSOS MISÓGINOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS TÊM CONTRIBUÍDO PARA A BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, PARA A REVITIMIZAÇÃO DE MULHERES E PARA A DESCONFIANÇA EM RELAÇÃO AOS CANAIS INSTITUCIONAIS DE DENÚNCIA E PROTEÇÃO. A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO) RESSALTA QUE A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E INFORMACIONAL CONSTITUI FERRAMENTA ESSENCIAL PARA O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA DEMOCRÁTICA, PERMITINDO QUE ESTUDANTES DESENVOLVAM PENSAMENTO CRÍTICO, CAPACIDADE ANALÍTICA E COMPETÊNCIAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE CONTEÚDOS MANIPULADOS, DISCURSOS DE ÓDIO E PRÁTICAS DE DESINFORMAÇÃO. SOB ESSA PERSPECTIVA, A ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA ULTRAPASSA O ÂMBITO TECNOLÓGICO E ASSUME PAPEL ESTRATÉGICO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CULTURA DE PAZ. NESSE SENTIDO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À CAPACITAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, ESPECIALMENTE DO ENSINO MÉDIO, CONSIDERANDO QUE ADOLESCENTES E JOVENS REPRESENTAM PARCELA SIGNIFICATIVA DOS USUÁRIOS ATIVOS DE REDES SOCIAIS E AMBIENTES DIGITAIS. A FORMAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO DIGITAL, EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO DE GÊNERO POSSIBILITA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES CRÍTICAS RELACIONADAS À IDENTIFICAÇÃO DE NARRATIVAS FALSAS, ANÁLISE DE FONTES DE INFORMAÇÃO, COMPREENSÃO DOS IMPACTOS SOCIAIS DA DESINFORMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE CONTRA-NARRATIVAS BASEADAS EM DADOS E EVIDÊNCIAS. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO COMBATENTE A DESINFORMAÇÃO DE GÊNERO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE EXPERTISE TÉCNICA ESPECÍFICA EM EDUCAÇÃO MIDIÁTICA, INVESTIGAÇÃO DIGITAL, METODOLOGIAS ATIVAS DE APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO DE DESINFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS. A COMPLEXIDADE DO OBJETO DEMANDA CONHECIMENTO ESPECIALIZADO, METODOLOGIAS ESTRUTURADAS E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA CONDUÇÃO DE PROCESSOS FORMATIVOS VOLTADOS À ANÁLISE CRÍTICA DA INFORMAÇÃO, PRODUÇÃO DE CONTEÚDO EDUCATIVO E ENFRENTAMENTO DE FLUXOS DE DESINFORMAÇÃO RELACIONADOS ÀS QUESTÕES DE GÊNERO E DIREITOS HUMANOS. ALÉM DISSO, A UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA PBL (PROJECT BASED LEARNING) MOSTRA-SE ADEQUADA À PROPOSTA PEDAGÓGICA PRETENDIDA, UMA VEZ QUE PROMOVE APRENDIZAGEM PRÁTICA, INTERDISCIPLINAR E PARTICIPATIVA, ESTIMULANDO O PROTAGONISMO ESTUDANTIL E A CONSTRUÇÃO COLETIVA DE SOLUÇÕES APLICÁVEIS À REALIDADE SOCIAL VIVENCIADA PELOS PARTICIPANTES. A PRODUÇÃO DE PEÇAS AUDIOVISUAIS EDUCATIVAS COMO PRODUTO FINAL DA FORMAÇÃO AMPLIA O ALCANCE SOCIAL DO PROJETO, CONTRIBUINDO PARA A DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIÁVEIS E PARA O FORTALECIMENTO DE UMA CULTURA DIGITAL RESPONSÁVEL E COMPROMETIDA COM OS DIREITOS DAS MULHERES. A INICIATIVA TAMBÉM SE ALINHA ÀS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO CIDADÃ, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PREVENÇÃO DAS VIOLÊNCIAS E À PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE DIGITAL. DESSE MODO, REVELA-SE NECESSÁRIO E DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO O ENFRENTAMENTO DESSE VIÉS TENDO EM VISTA A PREMÊNCIA DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO MIDIÁTICA, PREVENÇÃO À DESINFORMAÇÃO E FORMAÇÃO CIDADÃ DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES DIGITAIS MAIS SEGUROS, CONSCIENTES E COMPROMETIDOS COM A IGUALDADE DE GÊNERO E OS DIREITOS HUMANOS. REFERÊNCIAS: • FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2025. DISPONÍVEL EM: HTTPS://FORUMSEGURANCA.ORG.BR/. ACESSO EM: 19 MAIO 2026. • UNESCO. MEDIA AND INFORMATION LITERACY: POLICY AND STRATEGY GUIDELINES. PARIS: UNESCO, 2013. • IBGE. PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS CONTÍNUA – PNAD CONTÍN

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 0,00

Abertura das propostas

13/08/2026, 08:40

Encerramento das propostas

18/08/2026, 08:40

Publicado no PNCP em

13/08/2026, 08:56

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

DV0851/2026

Nº de controle PNCP

54127680000138-1-000025/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM

CNPJ

54.127.680/0001-38

Unidade compradora

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Local

Aracaju – Sergipe

Documentos do edital

• PDFEDITALAviso de Contratação Direta
• PDFMINUTA_CONTRATO_REVISADA_ENFRENTAMENTO_DESINFORMACAO_GENEROOutros Documentos