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Dispensa nº 5/2026 — CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM, em Itanhaém (SP), publicou dispensa nº 5/2026 para Contratação de empresa especializada na administração e intermediação de estagiários de nível superior para a Câmara Municipal de Itanhaém, englobando os serviços de recrutamento, seleção, encaminhamento, acompanhamento…. O valor total estimado é de R$ 39,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 26 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 54353586000105-1-000005/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada na administração e intermediação de estagiários de nível superior para a Câmara Municipal de Itanhaém, englobando os serviços de recrutamento, seleção, encaminhamento, acompanhamento e gestão de 25 (vinte e cinco) estagiários, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008 e a Lei nº 14.133/2021.
Visa garantir o cumprimento da Lei nº 11.788/2008, assegurando a correta seleção, contratação e acompanhamento dos estagiários, objetivando a maior eficiência administrativa, segurança jurídica e redução de atividades operacionais internas, permitindo que a Câmara concentre seus recursos nas funções institucionais.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 39.717,00
- Abertura das propostas
- 19/06/2026, 15:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 26/06/2026, 08:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 19/06/2026, 14:42
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 2947/2025
- Nº de controle PNCP
- 54353586000105-1-000005/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 54.353.586/0001-05
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP
- Local
- Itanhaém – São Paulo
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.