Dispensa nº 27/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA
Objeto da contratação
Contratação, em caráter emergencial e pontual, de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção corretiva, compreendendo, fornecimento e instalação de nova calha e rufo, localizados acima da sala da Presidência do edifício da Câmara Municipal de Itupeva, incluindo todos os acessórios, conexões, suportes, fixadores e vedações necessários ao pleno restabelecimento da captação e escoamento das águas pluviais no ponto afetado.
A Câmara Municipal de Itupeva possui processo administrativo em andamento destinado à execução da reforma geral da cobertura do edifício (Processo Administrativo n° 72/2025), contemplando a substituição de telhas, calhas, rufos e pingadeiras. Entretanto, em razão do agravamento das condições da calha e rufo localizada acima da sala da Presidência, surgiu situação superveniente que demanda intervenção imediata. A referida calha e rufo encontram-se em estado crítico de deterioração, apresentando intenso processo de corrosão e comprometimento estrutural, ocasionando infiltrações de grande volume durante as chuvas. O vazamento atingiu proporções severas, culminando, inclusive, no desabamento do forro (teto) do banheiro situado abaixo da área afetada, evidenciando o elevado risco de agravamento dos danos. As infiltrações persistentes vêm comprometendo a integridade da edificação, com potencial de causar danos às instalações elétricas, revestimentos, forros, mobiliários e demais elementos construtivos, além de representar risco iminente à segurança dos servidores, vereadores, prestadores de serviços e munícipes que frequentam as dependências da Câmara Municipal. Embora a solução definitiva para a cobertura como um todo esteja prevista no processo administrativo de reforma do prédio, a gravidade da situação atual impede que se aguarde a conclusão do respectivo procedimento, sob pena de agravamento dos danos materiais, aumento dos custos de recuperação e exposição de pessoas a riscos desnecessários. Diante desse cenário, torna-se imprescindível e urgente a contratação de empresa especializada em serviços de calhas e rufos para realizar a substituição emergencial da calha e do rufo localizados acima da sala da Presidência, eliminando o vazamento exacerbado e restabelecendo as condições mínimas de segurança, estanqueidade e preservação da estrutura predial, até que seja executada a reforma completa da cobertura prevista no processo administrativo em andamento.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 6.560,80
- Abertura das propostas
- 29/07/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 05/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 29/07/2026, 04:46
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 13669/2026
- Nº de controle PNCP
- 54689336000132-1-000072/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 54.689.336/0001-32
- Unidade compradora
- Camara Municipal de Itupeva
- Local
- Itupeva – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.