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Concorrência - EletrônicaRecebendo propostas

Concorrência - Eletrônica17956/2026 MUNICIPIO DE SANTOS

MUNICIPIO DE SANTOS, em Santos (SP), publicou concorrência - eletrônica nº 17956/2026 para Permissão administrativa de uso de bem público, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 42,19 m², situada no 5º (quinto) pavimento do “Palácio José Bonifácio - Paço Municipa…. O valor total estimado é de R$ 61,1 mil e as propostas seguem abertas até 23 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 58200015000183-1-000391/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Permissão administrativa de uso de bem público, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 42,19 m², situada no 5º (quinto) pavimento do “Palácio José Bonifácio - Paço Municipal”, localizado na Praça Mauá, s/n.º, Centro, Santos/SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 10 (dez) anos, destinada ao funcionamento de uma cafeteria.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 61.100,88
Abertura das propostas
28/08/2026, 14:00
Encerramento das propostas
23/09/2026, 07:00
Publicado no PNCP em
28/08/2026, 07:55
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Processo
44360/2025-81
Nº de controle PNCP
58200015000183-1-000391/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

CNPJ
58.200.015/0001-83
Unidade compradora
GERAL

Documentos do edital

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