MUNICIPIO DE SANTOS, em Santos (SP), publicou dispensa nº 000086-E/2026 para Aquisição de carteiras crachás municipais de identificaçãoda pessoa com deficiência, da Secretaria da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos DireitosHumanos SEMULHER, pelo período de 12 doze meses, podendo ser prorro…. O valor total estimado é de R$ 17,1 mil e as propostas seguem abertas até 24 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 58200015000183-1-000451/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Aquisição de carteiras crachás municipais de identificaçãoda pessoa com deficiência, da Secretaria da Mulher, da Cidadania, da Diversidade e dos DireitosHumanos SEMULHER, pelo período de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por sucessivoperíodo até o limite legal
A presente contratação visa à confecção de 1.500 mil e quinhentas unidades da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, política pública consolidada e regulamentada pela Lei Complementar Municipal n 1.2192023. O documento de fé pública é essencial para garantir a comprovação da deficiência, o acesso a direitos fundamentais, o atendimento prioritário e o mapeamento desse público no Município. A definição do quantitativo justificase pelo histórico crescente e estabilizado da demanda: desde a sua criação até o final de 2025, foram registrados 3.846 processos abertos e 3.330 carteiras emitidas, existindo ainda uma demanda reprimida de 516 processos com pendências documentais. Considerando que o públicoalvo potencial em Santos é expressivo aplicandose a estimativa do IBGE de 8,2 por cento da população, a aquisição desse lote atua como uma margem de segurança operacional indispensável para absorver os novos pedidos e as solicitações de segundas vias durante os 12 meses de vigência, garantindo a continuidade ininterrupta deste serviço essencial de cidadania.
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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