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Concorrência - EletrônicaRecebendo propostas

Concorrência - Eletrônica0015/2026 MUNICIPIO DE JUATUBA

MUNICIPIO DE JUATUBA, em Juatuba (MG), publicou concorrência - eletrônica nº 0015/2026 para Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação de vias públicas, localizadas no Bairro Satélite, conforme Projeto Básico, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e acessór…. O valor total estimado é de R$ 18,1 milhões e as propostas seguem abertas até 7 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 64487614000122-1-000178/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação de vias públicas, localizadas no Bairro Satélite, conforme Projeto Básico, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e acessórios necessários, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Edital. A obra faz parte do Acordo Judicial de Reparação Integral relativo ao rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, no processo de medição SEI n. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG / CEJUSC 2º GRAU, firmado entre a Vale e os Compromitentes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, e de Saúde - SES, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG e o Ministério Público Federal em 04 de Fevereiro de 2021.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 18.085.029,45
Abertura das propostas
14/09/2026, 05:00
Encerramento das propostas
07/10/2026, 05:30
Publicado no PNCP em
11/09/2026, 12:11
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Processo
0219/2026
Nº de controle PNCP
64487614000122-1-000178/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

CNPJ
64.487.614/0001-22
Unidade compradora
Unidade Única

Documentos do edital

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