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Dispensa nº 30/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE MATAO

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada em tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atendimento das sessões plenárias, solenes e audiências públicas da Câmara Municipal de Matão. O serviço visa garantir a acessibilidade comunicacional e o cumprimento da legislação vigente, conforme detalhado no DFD nº 008/2026.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 37.671,48
Abertura das propostas: 24/07/2026, 05:00
Encerramento das propostas: 29/07/2026, 05:00
Publicado no PNCP em: 23/07/2026, 09:28
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 043/2026
Nº de controle PNCP: 64925092000101-1-000045/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE MATAO
CNPJ: 64.925.092/0001-01
Unidade compradora: MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO
Local: Matão – São Paulo

Documentos do edital

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