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Dispensa nº 22/2026 — MUNICIPIO DE UBARANA
MUNICIPIO DE UBARANA, em Ubarana (SP), publicou dispensa nº 22/2026 para Contratação de sociedade de advocacia devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica técnica na área da Educação, ju…. O valor total estimado é de R$ 25,8 mil e o prazo de propostas encerrou em 28 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 65708786000141-1-000084/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de sociedade de advocacia devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica técnica na área da Educação, junto ao Departamento Municipal de Educação de Ubarana/SP, mediante a realização de, no mínimo, 01 (uma) visita técnica presencial semanal, com carga horária mínima de 08 (oito) horas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações, condições e escopo estabelecidos no Termo de Referência (Anexo II).
Contratação de sociedade de advocacia devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica técnica na área da Educação, junto ao Departamento Municipal de Educação de Ubarana/SP, mediante a realização de, no mínimo, 01 (uma) visita técnica presencial semanal, com carga horária mínima de 08 (oito) horas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações, condições e escopo estabelecidos no Termo de Referência (Anexo II).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 25.800,00
- Valor homologado
- R$ 15.222,00
- Abertura das propostas
- 25/08/2026, 12:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 28/08/2026, 16:30 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 25/08/2026, 13:25
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 22
- Nº de controle PNCP
- 65708786000141-1-000084/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBARANA
- CNPJ
- 65.708.786/0001-41
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA
- Local
- Ubarana – São Paulo
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.