Dispensa nº 99/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro predial, destinado à cobertura do bem imóvel e dos bens móveis da Câmara Municipal de Hortolândia, pelo período de 12 meses, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Aviso.
As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes deste Termo de Referência. Considerando que o sistema Compras.Gov. não dispõe da fundamentação correta da não exclusividade da participação de ME/EPP fica registrado que no presente caso aplica-se o artigo . 3º §4º inciso VIII da Lei Complementar Federal nº 123/06, pois, trata-se de contratação de seguros privados.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 7.308,67
- Abertura das propostas
- 27/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 30/07/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 24/07/2026, 09:03
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- processo de compra n° 24/2026
- Nº de controle PNCP
- 68008895000144-1-000041/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 68.008.895/0001-44
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.