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Dispensa nº 0062/2026 — MUNICIPIO DE BERTIOGA
MUNICIPIO DE BERTIOGA, em Bertioga (SP), publicou dispensa nº 0062/2026 para Aquisição de medicamentos para atendimento a demanda judicial (Processo Digital nº 1001240-68.2026.8.26.0075 / Paciente: Max de Freitas Morel), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. O valor total estimado é de R$ 3,9 mil e o prazo de propostas encerrou em 9 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 68020916000147-1-000185/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Aquisição de medicamentos para atendimento a demanda judicial (Processo Digital nº 1001240-68.2026.8.26.0075 / Paciente: Max de Freitas Morel), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Dispensa Eletrônica realizada com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 4.346/2023, destinada ao cumprimento de ordem judicial[cite: 8, 15, 17]. Critério de julgamento: menor preço por item
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 3.946,00
- Abertura das propostas
- 03/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 09/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 02/09/2026, 16:10
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 7074/2026
- Nº de controle PNCP
- 68020916000147-1-000185/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 68.020.916/0001-47
- Unidade compradora
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
- Local
- Bertioga – São Paulo
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.