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Dispensa nº 0063/2026 — MUNICIPIO DE BERTIOGA
MUNICIPIO DE BERTIOGA, em Bertioga (SP), publicou dispensa nº 0063/2026 para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet (coffee break e almoço), visando atender à Etapa Municipal da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), conforme es…. O valor total estimado é de R$ 30,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 11 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 68020916000147-1-000187/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet (coffee break e almoço), visando atender à Etapa Municipal da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência.
Dispensa Eletrônica realizada com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 4.346/2023[cite: 2, 8, 11]. Julgamento por menor preço global em lote único, com preferência a ME/EPP nos termos da LC nº 123/2006[cite: 2, 12]. Abertura de propostas: 08/09/2026 às 08:00h; Disputa de lances: 11/09/2026 das 08:30h às 14:30h (duração regulamentar de 6 horas)[cite: 2, 8].
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 30.661,90
- Abertura das propostas
- 08/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 11/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 04/09/2026, 14:50
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 7298/2026
- Nº de controle PNCP
- 68020916000147-1-000187/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 68.020.916/0001-47
- Unidade compradora
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
- Local
- Bertioga – São Paulo
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.