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Dispensa nº 0006/2026 — MUNICIPIO DE BERTIOGA
MUNICIPIO DE BERTIOGA, em Bertioga (SP), publicou dispensa nº 0006/2026 para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à reforma e adequação das instalações da procuradoria, conforme solicitação da Procuradoria Geral do Município de Bertio…. O valor total estimado é de R$ 45,7 mil e as propostas seguem abertas até 2 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 68020916000147-1-000208/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à reforma e adequação das instalações da procuradoria, conforme solicitação da Procuradoria Geral do Município de Bertioga.
Dispensa Eletrônica nº 06/2026 — Processo Administrativo nº 5973/2026. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à reforma e adequação das instalações da Procuradoria Geral do Município de Bertioga, conforme Termo de Referência e demais anexos. Fundamento legal: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço global. Local de execução: Av. Anchieta, nº 1.091, Centro, Bertioga/SP. Prazo de execução: 90 (noventa) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço. Licitação exclusiva para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 45.687,59
- Abertura das propostas
- 29/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 02/10/2026, 08:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 28/09/2026, 13:07
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 5973/2026
- Nº de controle PNCP
- 68020916000147-1-000208/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 68.020.916/0001-47
- Unidade compradora
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
- Local
- Bertioga – São Paulo
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.