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Inexigibilidade nº 111/2026 — PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em São Paulo (SP), publicou inexigibilidade nº 111/2026 para Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado visando a participação no treinamento "30 Anos da Lei de Arbitragem". O valor total estimado é de R$ 12,6 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 71584833000195-1-000137/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
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Objeto da contratação
Pagamento de inscrições para Procuradores do Estado visando a participação no treinamento "30 Anos da Lei de Arbitragem".
Em razão da relevância do 30 Anos da Lei de Arbitragem, promovido pelo Migalhas, a ser realizado no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - Al. Santos, 1.437 - São Paulo/SP, que se propõe a debater diversos temas sobre arbitragem, no dia 27 de agosto de 2026 – e considerado a missão institucional deste Centro de Estudos (Decreto nº 22.596 de 23 de agosto de 1984), visando viabilizar a participação dos Procuradores do Estado e Servidores da PGE, determina-se a contratação de inscrições.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 12.600,00
- Valor homologado
- R$ 12.600,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 25/08/2026, 12:49
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 023.00041638/2026-99
- Nº de controle PNCP
- 71584833000195-1-000137/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Órgão responsável
- CNPJ
- 71.584.833/0001-95
- Unidade compradora
- ESP-FED-CENTRO DE ESTUDOS-PGE
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.