Dispensa nº 1/2026 — MARIA HELENA CAMARA MUNICIPAL
Objeto da contratação
Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e apoio de copa, mediante disponibilização de 01 (um) posto de trabalho, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de atividades de higienização, limpeza, organização e conservação das dependências internas e áreas externas imediatas da Câmara Municipal de Maria Helena/PR, incluindo limpeza de pisos, sanitários, recepção, plenário, salas administrativas, copa, áreas de circulação, calçadas e fachada, recolhimento de resíduos, higienização de utensílios, preparo e organização de café, água e utensílios para sessões, reuniões e eventos institucionais, com fornecimento de mão de obra, uniformes e equipamentos de proteção individual pela contratada, permanecendo sob responsabilidade da contratante o fornecimento dos materiais de limpeza e insumos necessários à execução dos serviços.
A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a execução contínua dos serviços de limpeza, conservação e apoio de copa nas dependências da Câmara Municipal de Maria Helena/PR, assegurando condições adequadas de higiene, organização, salubridade e conservação dos ambientes utilizados pelos servidores, vereadores e cidadãos que diariamente frequentam o Poder Legislativo. Trata-se de atividade de natureza contínua e indispensável ao regular funcionamento da administração pública, cuja interrupção comprometeria a qualidade do atendimento institucional, a preservação do patrimônio público e o adequado desenvolvimento das atividades legislativas. A necessidade tornou-se ainda mais evidente em razão da reorganização administrativa promovida pela Câmara Municipal, com a extinção do cargo efetivo de Zeladora, tornando indispensável a adoção de solução que assegure a continuidade da prestação dos serviços sem descontinuidade das atividades administrativas. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada apresenta-se como alternativa capaz de suprir de forma eficiente e regular a demanda permanente por serviços de limpeza, conservação e apoio operacional de copa, permitindo que a Administração mantenha o pleno funcionamento de sua estrutura física e administrativa. A sede da Câmara Municipal possui rotina diária de funcionamento em horário comercial, além da realização periódica de sessões plenárias, reuniões, audiências e demais eventos institucionais, circunstâncias que exigem limpeza contínua dos ambientes, higienização dos sanitários, organização das áreas comuns, conservação das instalações e apoio de copa antes, durante e após essas atividades. A manutenção dessas condições contribui para proporcionar ambiente adequado de trabalho aos agentes públicos, bem como atendimento digno, confortável e seguro aos munícipes que utilizam os serviços do Poder Legislativo. Além de assegurar a continuidade dos serviços essenciais de apoio, a contratação possibilita maior eficiência administrativa, uma vez que transfere à empresa contratada a responsabilidade pela gestão da mão de obra, substituições em casos de férias, afastamentos ou faltas, fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual, mantendo a Câmara concentrada em suas atividades institucionais e legislativas. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público, economicidade e interesse público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, representando a solução mais vantajosa para atender às necessidades permanentes da Câmara Municipal de Maria Helena/PR.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 58.416,00
- Abertura das propostas
- 10/08/2026, 21:01
- Encerramento das propostas
- 14/08/2026, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 10/08/2026, 14:56
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 1/2026
- Nº de controle PNCP
- 72540487000106-1-000001/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Órgão responsável
- CNPJ
- 72.540.487/0001-06
- Unidade compradora
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.