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CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento1/2026 SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO de empresas para capacitação e formação política e técnica dos colaboradores que atuam no legislativo municipal, tendo como objetivo dar curso de formação de desenvolvimento, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1.988, e em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021e suas regulamentações; de autoria da Câmara Municipal de SANTO ANTONIO DO JACINTO

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 252.000,00
Abertura das propostas
16/03/2026, 14:00
Encerramento das propostas
31/12/2026, 14:00
Publicado no PNCP em
13/03/2026, 08:54
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
2/2026
Nº de controle PNCP
73719437000153-1-000001/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
SANTO ANTONIO DO JACINTO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
73.719.437/0001-53
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Santo Antônio do JacintoMinas Gerais

Documentos do edital

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