Contratação — Serviços nº 25/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA

Objeto da contratação

2.1. A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; indicar preposto para representá-la junto à Administração da Câmara Municipal; 2.2. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções; 2.3. Responder por danos causados diretamente à contratante, a seus bens ou a terceiros, em decorrência de culpa ou dolo na execução dos serviços; comunicar à Administração qualquer anormalidade constatada, bem como prestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados; 2.4. Responsabilizar-se integralmente pelos encargos tributários, fiscais, comerciais e trabalhistas decorrentes da contratação; 2.5. Fornecer o objeto licitado com as mesmas características e especificações constantes do Termo de Referência ou aprovadas na tabela apresentada na sessão pública; dispor de equipamentos de proteção individual (EPIs) compatíveis com os riscos da atividade, especialmente em virtude de unidades de ar-condicionado instaladas a mais de 20 metros de altura; 2.6. E realizar a obstrução adequada das entradas dos equipamentos, a fim de evitar a entrada de animais, bem como efetuar a limpeza interna das unidades, com a remoção de sujeiras, detritos ou outros resíduos eventualmente acumulados.

Informações do edital

Valor total estimado

Não informado

Abertura das propostas

Não informada

Encerramento das propostas

Não informada

Publicado no PNCP em

Não informada

Situação

Contratada (contrato publicado no PNCP)

Nº de controle PNCP

74068982000190-1-000025/2026

Órgão responsável

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA

CNPJ

74.068.982/0001-90

Unidade compradora

CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA

Local

Borda da Mata – Minas Gerais

Documentos do edital

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