DispensaRecebendo propostas

Dispensa nº 29/2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR

Objeto da contratação

Certificado Digital e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, com validade mínima de 12 (doze) meses, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, compatível com os sistemas da Receita Federal do Brasil, Portal Gov.br, eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf e demais sistemas que utilizem autenticação por certificado digital ICP-Brasil

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 226,78
Abertura das propostas: 22/07/2026, 12:00
Encerramento das propostas: 29/07/2026, 05:59
Publicado no PNCP em: 22/07/2026, 08:27
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 90798.005802/2025-36
Nº de controle PNCP: 75103192000160-1-000037/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR
CNPJ: 75.103.192/0001-60
Unidade compradora: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-PR
Local: Curitiba – Paraná

Documentos do edital

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