Dispensa nº 33/2026 — MUNICIPIO DE ARARUNA
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de regularização da outorga de dois poços artesianos do Município de Araruna, visando à adequação, elaboração e protocolo dos pedidos de renovação das respectivas outorgas de direito de uso de recursos hídricos até o prazo estabelecido pelo órgão competente, assegurando a manutenção da validade das autorizações vigentes durante a análise dos requerimentos e garantindo a continuidade da captação de água em conformidade com a legislação aplicável.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 16.310,00
- Abertura das propostas
- 07/08/2026, 08:00
- Encerramento das propostas
- 12/08/2026, 08:00
- Publicado no PNCP em
- 07/08/2026, 07:38
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 83/2026
- Nº de controle PNCP
- 75359760000199-1-000088/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARARUNA
- CNPJ
- 75.359.760/0001-99
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Local
- Araruna – Paraná
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.