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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 33/2026 — MUNICIPIO DE ARARUNA

MUNICIPIO DE ARARUNA, em Araruna (PR), publicou dispensa nº 33/2026 para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de regularização da outorga de dois poços artesianos do Município de Araruna, visando à adequação, elaboração e protocolo dos pedidos de renovaçã…. O valor total estimado é de R$ 16,3 mil e o prazo de propostas encerrou em 12 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 75359760000199-1-000088/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de regularização da outorga de dois poços artesianos do Município de Araruna, visando à adequação, elaboração e protocolo dos pedidos de renovação das respectivas outorgas de direito de uso de recursos hídricos até o prazo estabelecido pelo órgão competente, assegurando a manutenção da validade das autorizações vigentes durante a análise dos requerimentos e garantindo a continuidade da captação de água em conformidade com a legislação aplicável.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 16.310,00
Abertura das propostas
07/08/2026, 11:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
12/08/2026, 11:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
07/08/2026, 10:38
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
83/2026
Nº de controle PNCP
75359760000199-1-000088/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
75.359.760/0001-99
Unidade compradora
Unidade administrativa

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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