Concorrência - Presencial nº CCP 8/2026 — MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE
Objeto da contratação
CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO REPRESENTADO PELO LOTE DE TERRAS SOB Nº 04, DA QUADRA 58, LOCAIZADO NA RUA ANA NERY, COM ÁREA DE 601,06 METROS QUADRADOS, OBJETO DA MATRÍCULA 1953 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAISO DO NORTE, CONTENDO UM BARRACÃO DE ALVENARIA COM 300 METROS QUADRADOS, DESTINADO À INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PROMOVER A GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO, AUTORIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 87/2026 DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,01
- Abertura das propostas
- 04/06/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 27/07/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 03/06/2026, 12:29
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Fechado
- Processo
- 101/2026
- Nº de controle PNCP
- 75476556000158-1-000080/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 75.476.556/0001-58
- Unidade compradora
- Diretoria do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Fomentos
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.